Estes Termos regulam o uso do aplicativo e da plataforma ConnectZap, operados por 54.135.952 JOUBERT DE CASTRO SOUSA, inscrita no CNPJ sob nº 54.135.952/0001-41, doravante denominada ConnectZap.
Conexão com o app: estes Termos pertencem ao app ConnectZap usado para atendimento, automação e gestão de conversas por meio da WhatsApp Business Platform e APIs da Meta.
1. Aceitação dos Termos
Ao contratar, acessar ou utilizar o ConnectZap, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos, a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
2. Definições
- Plataforma: sistema ConnectZap para atendimento, automação, gestão de conversas, operadores, filas, templates e relatórios.
- Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza a plataforma.
- Usuário/operador: pessoa autorizada pelo cliente a acessar a plataforma.
- Canais integrados: serviços de terceiros conectados à plataforma, incluindo WhatsApp Business Platform, APIs da Meta e sistemas parceiros autorizados.
- Mensagens: comunicações enviadas ou recebidas por canais integrados, incluindo texto, mídia, documentos, templates e status de entrega.
3. Objeto
O ConnectZap concede ao cliente uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso da plataforma, conforme plano contratado, com funcionalidades de atendimento, distribuição de conversas, automação, monitoramento, relatórios, envio de mensagens autorizadas e integrações por APIs e webhooks.
4. Elegibilidade e cadastro
- O cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- O cliente é responsável por usuários, operadores, senhas, permissões e atividades realizadas em sua conta.
- A ConnectZap poderá solicitar informações adicionais para segurança, prevenção a fraude, validação de identidade ou cumprimento legal.
5. Uso permitido e condutas vedadas
- É vedado usar a plataforma para spam, fraude, abuso, assédio, conteúdo ilícito ou violação de direitos de terceiros.
- É vedado enviar mensagens para contatos sem base legal, opt-in, autorização ou relação legítima aplicável.
- É vedado burlar limites técnicos, políticas de provedores, mecanismos de segurança ou controles de privacidade.
- É vedado inserir dados ilegais, excessivos, sensíveis sem autorização ou incompatíveis com a finalidade contratada.
- O cliente deve respeitar a LGPD, normas de proteção ao consumidor, regras de telecomunicação e políticas de canais integrados.
6. Integrações com Meta e WhatsApp
O ConnectZap pode utilizar a WhatsApp Business Platform e APIs da Meta para envio e recebimento de mensagens, uso de templates aprovados, atualização de status, automação, roteamento de conversas e relatórios. O cliente reconhece que essas integrações dependem de regras, disponibilidade, limites técnicos, aprovações e políticas de terceiros.
O cliente é responsável por garantir que suas mensagens, bases de contato, campanhas, templates, opt-ins e finalidades de comunicação estejam de acordo com a legislação aplicável, com estes Termos e com as políticas da Meta/WhatsApp.
7. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais relacionado ao ConnectZap segue a Política de Privacidade oficial. O cliente permanece responsável pela legalidade dos dados inseridos na plataforma, pela definição de bases legais, obtenção de consentimentos ou opt-ins necessários e pelo atendimento de solicitações dos titulares quando aplicável.
8. Planos, cobrança e inadimplência
Valores, periodicidade, forma de pagamento, franquias, limites e condições comerciais seguem proposta, contrato ou negociação específica. A inadimplência poderá acarretar suspensão temporária de funcionalidades, bloqueio de acesso ou encerramento da conta.
9. Suporte e disponibilidade
A ConnectZap busca manter a plataforma disponível e segura, mas o serviço pode sofrer interrupções por manutenção, incidentes, falhas de internet, infraestrutura, provedores de nuvem, APIs de terceiros, instabilidades da Meta/WhatsApp ou eventos fora do controle razoável da ConnectZap.
10. Propriedade intelectual
Código, layout, marca, tecnologia, documentação, fluxos, relatórios, telas, processos e demais elementos do ConnectZap pertencem à ConnectZap ou a seus licenciantes. O cliente recebe apenas licença de uso nos limites contratados.
11. Segurança da conta
O cliente deve manter credenciais seguras, controlar permissões, remover acessos de usuários desligados, comunicar suspeitas de uso indevido e adotar boas práticas de segurança.
12. Suspensão e encerramento
A ConnectZap poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso indevido, inadimplência, risco à segurança, ordem legal, solicitação de autoridade competente ou descumprimento de políticas de canais integrados.
13. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a ConnectZap não se responsabiliza por lucros cessantes, danos indiretos, perda de oportunidade, falhas causadas por terceiros, indisponibilidade de canais integrados, bloqueios de provedores, atos do cliente, uso irregular da plataforma ou descumprimento de leis e políticas por parte do cliente.
14. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais, comerciais ou técnicas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Planaltina/GO para dirimir controvérsias, observadas hipóteses de competência legal obrigatória.
Contato oficial: jou.castrosousa@gmail.com · +55 61 99374-2606